Os presentes Termos e Condição de Uso tem por finalidade demonstrar as principais regras apresentadas pela
B.D.F. NIVEA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, n.º 105, inscrita no CNPJ/MF sob n º 46.389.383/0001-32.
Como condição para acesso e uso do PORTAL NIVEA, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PORTAL NIVEA
1.1. O PORTAL NIVEA é uma plataforma dedicada exclusivamente aos USUÁRIOS e entusiastas da marca NIVEA.
1.2. A NIVEA disponibiliza ao USUÁRIO informações institucionais, técnicas, imagens, fotografias, gráficos, vídeos com dicas de cuidado com a pele e informações sobre os produtos fornecidos pela NIVEA.
1.3. A NIVEA envida seus melhores esforços para manter os dados e informações disponíveis no PORTAL NIVEA atualizados e assertivos, contudo, não garante a infalibilidade dos mesmos.
1.4. Toda a informação e material, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, documentos ou vídeos, disponibilizados no PORTAL NIVEA tem finalidade puramente informativa que de modo algum substitui conselhos médicos ou profissionais.
2. DAS CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL NIVEA
2.1. O presente Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a NIVEA se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade e conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso no PORTAL NIVEA.
2.2. Para o uso do PORTAL NIVEA o USUÁRIO não precisa realizar nenhum cadastro, salvo para o recebimento de Newsletter ou para contato com a NIVEA.
2.2.1. O cadastro para recebimento de Newsletter é aberto a todos os USUÁRIOS. Para tanto, o USUÁRIO deverá fornecer informações corretas e verdadeiras, bem como, mantê-las atualizadas.
2.2.2. O contato poderá ser realizado para solucionar dúvidas, reclamações e sugestões que o USUÁRIO eventualmente possua.
3. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
3.1. Utilizar com retidão e de forma ética o PORTAL NIVEA, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL NIVEA e sua finalidade e não utilizar as informações disponibilizadas para finalidade comerciais.
3.2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o PORTAL NIVEA possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela NIVEA para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a NIVEA se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
3.3. Para acessar o PORTAL NIVEA de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
3.4. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
3.5. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da NIVEA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. A NIVEA envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos de sua propriedade ou domínio, desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo contendo links externos de terceiros, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.
3.6. Ao acessar o PORTAL NIVEA, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da NIVEA, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no PORTAL NIVEA.
3.6.1. Todos os nomes comerciais de produtos da NIVEA e logotipos que aparecem neste website, conforme desenhados com seu símbolo de marca registrada ou formato que seja diferente do texto ao redor, são marcas registradas da NIVEA, salvo se indicado em contrário. Todos os produtos e nomes comerciais de terceiros que aparecem neste website são de propriedade de seus respectivos proprietários e a NIVEA não faz alegações de propriedade destes.
3.7. Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no PORTAL NIVEA, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados previamente por escrito pela NIVEA. Isto se aplica a qualquer alteração do material, especialmente à tradução ou outro tipo de processamento, bem como à transmissão do material.
3.8. Os USUÁRIOS estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado no PORTAL NIVEA deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
3.9. As funcionalidades que compõem o PORTAL NIVEA são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela NIVEA ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o PORTAL NIVEA.
3.10. Se o USUÁRIO enviar sugestões, reclamações, propostas, planos, avaliações, resenhas, comentários ou quaisquer outros materiais seja online, por e-mail, pelo correio, ou outra forma, a pedido da NIVEA ou não, o USUÁRIO concorda que a NIVEA pode, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir ou utilizar de outra maneira estes conteúdos, mencionando ou não o nome do USUÁRIO, inclusive em sites de terceiros, redes sociais ou outras plataformas e canais digitais, sem que decorra, por parte da NIVEA, responsabilidade por indenização de qualquer sorte.
3.11. Não é permitido o acesso às áreas de programação do PORTAL NIVEA, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
3.12. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do PORTAL NIVEA e de suas funcionalidades.
3.13. No PORTAL NIVEA é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
3.14. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento.
3.15. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL NIVEA em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela NIVEA a direito de terceiro.
3.16. Na incidência de danos ao PORTAL NIVEA ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
4. DA RESPONSABILIDADE DA NIVEA
4.1. A NIVEA não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do PORTAL NIVEA.
4.2. A NIVEA não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do PORTAL NIVEA, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores da NIVEA, não possuindo a NIVEA nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao PORTAL NIVEA decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
4.3. A NIVEA não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL NIVEA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, fotografias, textos, logotipos, gráficos, áudios ou vídeos contidos neste.
4.4. A NIVEA não se responsabiliza pelas atitudes tomadas pelos Usuário com base, direta ou indiretamente, no PORTAL NIVEA, suas regras, informações, dados, pesquisas, relatórios, regulamentos, opiniões, sugestões e outros, concordando o USUÁRIO que a utilizará com bom senso, baseado na moral e bons costumes.
4.5. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL NIVEA conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o PORTAL NIVEA permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.6. A NIVEA pode de acordo com seus objetivos de negócio modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do PORTAL NIVEA.
4.7. A NIVEA reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos de Uso e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro, e inserção de dados, e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do PORTAL NIVEA e seu negócio, não cabendo nenhum aviso prévio aos USUÁRIOS.
4.8. A NIVEA não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL NIVEA, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.
4.8.1. A NIVEA não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
4.9. O PORTAL NIVEA e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a NIVEA a:
(i) preservar a funcionalidade do PORTAL NIVEA, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
(ii) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
(iii) preservar, por meio do estado da técnica disponível, os dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu site PORTAL NIVEA.
4.10. A NIVEA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do PORTAL NIVEA. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
4.10.1. Se isso ocorrer, a NIVEA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL NIVEA o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a NIVEA depende para ficar online.
4.10.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da PORTAL NIVEA por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.
5. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS NO PORTAL NIVEA
5.1. A NIVEA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no PORTAL NIVEA.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL NIVEA, e pode ser acessada aqui ou no link encontrado em seu rodapé.
5.3.Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento da NIVEA apontados a seguir:
6.1.1. CONTATO: acessível através do presente;
6.1.2. SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail ou pelo telefone 0800-77-64-832;
6.2. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a NIVEA se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL NIVEA ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao PORTAL NIVEA.
6.3. Ao navegar pelo PORTAL NIVEA e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.
6.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
6.5.Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no PORTAL NIVEA for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
6.6. O PORTAL NIVEA tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
7. Lei aplicável e Jurisdição
7.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Atualização: 29 de Abril de 2019.
